DIREITO, TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO

Resumo: As formas de organização e de desenvolvimento da sociedade são, por certo, influenciadas pela dinâmica relação entre Direito e tecnologia, fenômenos reciprocamente impactantes na medida em que as inovações tecnológicas exigem lterações e adaptações no plano normativo, enquanto as orientações e os regramentos jurídicos interferem no modo e no ritmo do avanço da tecnologia. Assim, o projeto de pesquisa científica “Direito, tecnologias e inovação” tem por objetivo geral a análise dessa inter-relação e parte da hipótese de que as
constantes novidades decorrentes da interação entre ordenamento jurídico e tecnologia implicam consequências sobre outras áreas de interesse social. A investigação proposta deriva de discussões levantadas a partir dos grupos de pesquisa “Robótica, Inteligência Artificial (IA) e direito” e “Bioethik” e se utiliza de pesquisa de caráter qualitativo, de consulta exploratória, de metodologia lógico-dedutiva e de análise de dados, adequando-se a metodologia empregada às etapas da apuração. O alcance do propósito da investigação é,
pois, permitido por meio de (i) avaliação de repercussões do Direito sobre o compartilhamento do conhecimento científico e sobre o desenvolvimento de novas tecnologias; (ii) exame do regime de responsabilidade civil aplicável diante de situações
emblemáticas que envolvem agentes de inteligência artificial como veículos autônomos; (iii) inspeção de impactos das tecnologias disruptivas sobre as formas e sobre as relações
contratuais; (iv) perquirição da efetividade e da eficácia do emprego das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) na condução de audiências de negociação; (v) análise
de mecanismos úteis à identificação de crimes cibernéticos e à formulação de respostas práticas às ocorrências dessas infrações.

Data de início: 15/05/2020
Prazo (meses): 60

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	MARGARETH VETIS ZAGANELLI