Programa Bolsa Família no Estado do Espírito Santo: análise das Transferências Financeiras do Governo Federal para o Programa e suas Condicionalidades
Nome: ALEX GOLFFETTO DA VEIGA
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 18/08/2015
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ANTONIO HENRIQUE PINTO | Examinador Externo |
| HELIO ROSETTI JUNIOR | Orientador |
| LUCIANO LESSA LORENZONI | Examinador Externo |
| TERESA CRISTINA JANES CARNEIRO | Examinador Interno |
Resumo: O estado do Espírito Santo destaca-se pelas disparidades regionais. Coexistem no Estado regiões dinâmicas e modernas, em contraste com regiões atrasadas e estagnadas. Nesse contexto, os programas de transferência condicionada de renda passaram a compor a agenda política de desenvolvimento social, com um aspecto inovador para redução e rompimento do ciclo de pobreza entre gerações, o cumprimento de condicionalidades na área de educação e de saúde por parte dos seus beneficiários. O objetivo dessa pesquisa consiste em verificar se existe correlação estatisticamente significativa entre o volume de transferências financeiras recebidas pelas famílias nos municípios do Estado do Espírito Santo provenientes do Programa Bolsa Família (PBF) e as transferências financeiras federais às áreas de educação e saúde desses municípios. A pesquisa tomou por base as teorias contemporâneas de justiça redistributiva, por meio de contribuições teóricas de John Ralws, Amartya Sen e Milton Friedman. A técnica utilizada consiste em uma Análise de Regressão Linear Múltipla, a partir de dados secundários referentes ao período de 2007 a 2014. A técnica foi aplicada para o grupo dos 78 municípios, bem como para os grupos separados por mesorregiões geográficas e por portes populacionais. Os resultados revelaram que as transferências estão significativa e diretamente associadas, sendo o modelo aplicável para um intervalo de 78% a 82% das variações observadas pelo conjunto de variáveis. As transferências financeiras do FUNDEB exercem forte impacto sobre as transferências financeiras do PBF, enquanto que as transferências financeiras do SUS contribuíram com valores baixos neste impacto. Conclui-se que as transferências financeiras recebidas pelas famílias do PBF influenciam positivamente a demanda por serviços públicos educacionais e de saúde, sendo identificada maior atuação do Governo Federal no fomento das ações de redistribuição de renda e educação. A relevância prática desta pesquisa está na proposta de aplicação do método de análise correlacional linear como ferramenta na formulação, intervenção e acompanhamento de políticas públicas nos municípios do estado do Espírito Santo.
