Sistema de Registro de Preços nas Aquisições de Bens: Estudo de Caso da Polícia Militar do Espírito Santo de 2007 a 2012
Nome: HANNE CARDOSO DE REZENDE ZAMPROGNO
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 12/12/2013
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ADRIANO SANTANA PEDRA | Examinador Externo |
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
| SONIA MARIA DALCOMUNI | Examinador Interno |
Resumo: A Administração Pública, para realizar a aquisição e bens, deve fazê-la por meio de procedimento licitatório. A lei de licitações estabelece que, preferencialmente, as compras deverão ser realizadas por meio de sistema de registro de preços. O sistema de registro de preços é um procedimento licitatório, na modalidade pregão ou concorrência, através do qual será escolhida e registrada a proposta mais vantajosa para Administração. A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), órgão do poder executivo estadual, a partir do ano de 2007 passou a utilizar gradualmente esse sistema para a aquisição de bens. Face à essa mudança nas compras públicas da PMES, indagou-se se a utilização do sistema de registro de preços pode ser melhorada. Este trabalho objetivou analisar o uso desse sistema nas compras públicas realizadas pela PMES no período de 2007 a 2012, em comparação com as compras públicas realizadas pro licitação convencional, a fim de potencializar suas vantagens e minimizar suas desvantagens. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa de pesquisa, com natureza descritiva, para expor as características desse fenômeno, e como técnica de pesquisa o estudo de caso. Buscou-se identificar as vantagens e desvantagens do uso do sistema de registro de preços nas aquisições de bens da PMES, através da análise 66 processos de compra por licitação e pelo registro de preços e realizadas entrevistas com três servidores que atuam na instrução dos processos. Verificou-se que a utilização do sistema de registro de preços para aquisição de bens é necessária, contudo as práticas administrativas adotadas não tem possibilitado que a instituição obtenha as vantagens que o sistema de registro de preços pode oferecer. A fim de reverter esse cenário, foram apresentadas propostas que possibilitarão otimizar e aperfeiçoar as práticas administrativas para que a utilização do sistema de registro de preços traga vantajosidade à PMES.
