Princípio da Eficiência nos Atos Administrativos de Império: O Caso da DERD/UFES
Nome: GABRIELA CARVALHO SCHULER
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 16/08/2013
Orientador:
Nome |
Papel |
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| DIRCE NAZARÉ DE ANDRADE FERREIRA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ALOISIO KROHLING | Examinador Externo |
| DIRCE NAZARÉ DE ANDRADE FERREIRA | Orientador |
| ROSSANA FERREIRA DA SILVA MATTOS | Examinador Interno |
Resumo: A pesquisa é um estudo de caso no Departamento de Registro e Expedição de Diplomas (DERD) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O trabalho procurou fazer uma análise profunda de um serviço público prestado pela UFES: o registro de diplomas de Instituições de Ensino Superior. Este serviço pode ser caracterizado como um ato administrativo de império, pois, cria obrigações e restrições que os usuários têm de atender, independentemente de sua anuência. Diante desta realidade, esta pesquisa procurou compreender o desafio de cumprir a legalidade exigida pelos atos de império e, concomitantemente atender ao princípio da eficiência.
