Financiamento do Ensino Superior no Contexto da Emenda Constitucional Nº 95/2016: o Caso da Ufes.
Nome: NÁIADE NICOLI ROSA
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 21/06/2021
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| RAIMUNDO NONATO LIMA FILHO | Examinador Externo |
| TERESA CRISTINA JANES CARNEIRO | Examinador Interno |
| ULYSSES RODRIGUES VIANNA | Orientador |
Resumo: Introdução: Diante do cenário econômico brasileiro marcado por uma crise que teve início em 2014 e se estendeu fortemente nos anos de 2015 e 2016, o país entrou em recessão e adotou novas medidas econômicas. Em meio a essas medidas estabeleceu-se o Novo Regime Fiscal (NRF), instituído pela Emenda Constitucional 95 de 15 de dezembro de 2016 (EC 95), também denominada de emenda do teto dos gastos, pois estabelece limites para as despesas dos órgãos do Governo Federal.
Face à promulgação de tal emenda, os reflexos começam a ser percebidos principalmente na promoção de políticas públicas. No âmbito educacional, nota-se um esforço para manter as garantias legais do financiamento da Educação, bem como a tentativa de ampliar estes recursos. Por outro lado, tem-se o governo investindo na ideia de desvinculação dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino, em especial para este estudo, o ensino superior.
A partir disso surge o seguinte questionamento: quais as implicações no financiamento da educação superior na Universidade Federal do Espírito Santo face às medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional 95 de 2016?
Neste sentido, este estudo teve como objetivo principal averiguar as implicações orçamentárias mediante a aprovação da EC 95 na Universidade Federal do Espírito Santo. A metodologia utilizada foi o estudo de caso com uma abordagem mista, ou seja, quantitativa e qualitativa simultaneamente, utilizando de estatística descritiva. Como resultado desse estudo foi possível observar que a UFES, assim como o MEC e o ensino superior público federal apresentaram perdas orçamentárias com o advento da EC 95. A conclusão deste estudo obteve-se uma análise do impacto orçamentário e financeiro da UFES no período de 2010 a 2020 e o anteprojeto Portal da Transparência da UFES que tem como objetivo avaliar as perdas orçamentárias na instituição a partir da EC 95 e sugerir uma ferramenta que forneça, à comunidade acadêmica e a quem interessar informações orçamentárias e financeiras da UFES numa linguagem simples, formalizando o produto técnico.
