PLANO DE DADOS ABERTOS: UM ESTUDO DOS REQUISITOS PARA SUA
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO EM UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO
Nome: LEANDRO AMARAL KLEIN
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 17/11/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| TACIANA DE LEMOS DIAS | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ELTON SIQUEIRA MOURA | Examinador Externo |
| MARILENE OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
| TACIANA DE LEMOS DIAS | Orientador |
| TERESA CRISTINA JANES CARNEIRO | Examinador Interno |
Resumo: As instituições públicas têm que elaborar o Plano de Dados Abertos para atender às políticas nacionais de transparência ativa das ações de governo e de seus dados. A legislação regulamenta a política, mas fica a cargo de cada instituição planejar como será elaborado e implementado o seu Plano de Dados Abertos Porém, esse planejamento se apresenta como um grande desafio para as instituições públicas, incluindo os institutos federais de ensino. Para identificar como o planejamento, a elaboração e a implementação têm sido realizadas nessas instituições é necessário identificar as melhores práticas. Existe um desconhecimento de como tornar o Instituto Federal do Espírito Santo adequado às políticas nacionais de transparência ativa das ações de governo e de seus dados, caso estudado nesta pesquisa. Diante deste cenário, o problema de pesquisa foi assim definido: Como elaborar o Plano de Dados Abertos para um Instituto Federal de Ensino?. Esta pesquisa foi justificada pela inexistência, na organização, de critérios para atendimento às normas legais de acesso a dados de interesse da sociedade civil, tornando a transparência ineficaz. O objetivo principal foi identificar os requisitos necessários para elaboração e implementação de um Plano de Dados Abertos para um Instituto Federal de Ensino, desdobrados nos objetivos específicos: a) Identificar na literatura as práticas, modelos e dificuldades na elaboração e implementação de Planos de Dados Abertos e a aplicação da legislação para isso; b) Identificar os aspectos da legislação sobre dados abertos no Brasil; c) Analisar propostas metodológicas e seus critérios para tratamento de dados com eficácia e transparência e d) Identificar as características e necessidades do Ifes quanto a implementação de um plano para tratamento de dados abertos. Os métodos utilizados, que para este estudo foram quantitativos e qualitativos, buscaram primariamente na pesquisa documental revisar a legislação que trata o assunto na atualidade, também se avaliou no cenário mundial a relação entre transparência e dados abertos governamentais aplicando um estudo bibliométrico em base de dados de periódicos Web of Science, em suas publicações mais recentes. Para verificar o cenário dos Institutos Federais brasileiros, no entanto, foi convincente aplicar uma revisão sistemática no catálogo de teses e dissertações da CAPES objetivando encontrar na literatura as formas de implementações de Planos de Dados Abertos registradas pelos autores, bem como os avanços e dificuldades encontrados durante o processo. Um diagnóstico das publicações de Planos de Dados Abertos de outras instituições de ensino e dos conjuntos de dados abertos por elas disponibilizados foi feito para tornar clara a necessidade de propor melhoria na forma de gerenciar dados abertos institucionais. Todos estes instrumentos de coleta serviram como plano de fundo para levantamento de requisitos e elaboração do Plano de Dados Abertos, verificando propostas metodológicas e seus critérios para tratamento de dados com eficácia e transparência de posse da administração do instituto no formato de dados abertos. Assim foi proposto o produto técnico/tecnológico e implementado como Norma ou marco regulatório elaborado: Plano de Dados Abertos do Instituto Federal do Espírito Santo, aprovada como Resolução na instituição sendo adequada à realidade de uma instituição de ensino centenária que atende às normas legais vigentes, concedendo à sociedade, órgãos públicos e entidades o acesso pleno aos dados de posse da administração pública e de suas ações de gestão, facilitando assim o controle e participação social ativa.
