DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DE UM REGIME DE COLABORAÇÃO:
O CASO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESPÍRITO SANTO - PAES
Nome: ANDREA PAOLIELLO DE FREITAS
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 28/06/2019
Orientador:
Nome |
Papel |
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| ROGÉRIO ZANON DA SILVEIRA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| MARILENE OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
| ROBSON ZUCCOLOTTO | Examinador Externo |
| ROGÉRIO ZANON DA SILVEIRA | Orientador |
Resumo: Introdução: Estudos recentes apontam que o regime de colaboração é provavelmente uma das causas para os elevados ganhos de aprendizagem observados em alguns territórios brasileiros, contudo as desigualdades regionais do Brasil, a complexidade territorial do país, a ausência de um Sistema Nacional de Educação, a existência de competências constitucionais comuns dos estados e municípios, somados à transferência de responsabilidades às municipalidades, normalmente dotados de fragilidades financeiras e gerenciais, tornam a sua efetivação ainda mais complexa. O problema desta pesquisa se insere nesse contexto e consiste na seguinte pergunta: Quais os desafios da implantação de um regime de colaboração? O objetivo principal foi compreender os problemas enfrentados na institucionalização de um regime de colaboração entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, com base no estudo do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo - PAES, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018. Em termos teóricos a pesquisa foi fundamentada na Teoria Geral do Federalismo e em uma base conceitual sobre as relações intergovernamentais e o regime de colaboração. Quanto aos métodos e procedimentos, foi utilizada a abordagem metodológica qualitativa, realizada por meio de análise documental e entrevistas a pessoas com conhecimento e atuação na construção e condução do regime de colaboração instituído no campo da educação no Estado do Espírito Santo. Os resultados indicam que, embora grandes avanços tenham ocorrido na coordenação de esforços entre Estado e municípios, as deficiências relacionadas à articulação, arenas de escutas e negociações, pactuação de metas, diagnósticos municipais ampliados às questões fiscais, demográficas, estruturais e humanas, compreendem riscos à efetividade e continuidade do Programa. A partir dos resultados da pesquisa, como produto tecnológico foi elaborada um projeto contemplando propostas de melhorias a serem implementadas ao Programa objeto do estudo.
