Gestão de Polos Municipais do Sistema Universidade Aberta do Brasil: Alternativas de Financiamento - Uma Abordagem No Estado do Espírito Santo.
Nome: JULIANO PEREIRA BOSSATO
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 22/12/2017
Orientador:
Nome |
Papel |
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| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
| MARIA CÉLIA DA SILVA GONÇALVES | Examinador Externo |
| TERESA CRISTINA JANES CARNEIRO | Examinador Interno |
Resumo: A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGGP/UFES). Consiste em um estudo cujo tema Gestão de Polos Municipais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB): alternativas de financiamento - uma abordagem no estado do Espírito Santo está alinhado aos aspectos legais no setor público, trata de uma análise baseada na legislação que regulamenta o tema e propõe alterações. O objetivo foi a identificação de formas viáveis de parcerias entre os Polos Municipais da UAB e iniciativa privada, como alternativa para melhorara infraestrutura do polo. Para isso foi necessário conhecer e descrever a receptividade dos coordenadores de polo a essas parcerias e analisar o sistema que monitora a qualidade da infraestrutura para identificar suas fragilidades. Na metodologia utilizou-se a pesquisa de campo, por meio de aplicação de questionário, pesquisa documental, no sistema de monitoramento dos polos UAB, além da revisão bibliográfica que embasou todo referencial teórico. Constatou-se que, manter a infraestrutura do polo em condições ideais é o maior desafio para os coordenadores. Um exemplo disso ocorreu entre os anos de 2011 e 2014, quando as visitas técnicas culminaram em processos de desligamento de alguns polos capixabas do Sistema UAB. Por depender exclusivamente do repasse de recursos públicos, os polos tornam-se vulneráveis e correm o risco de serem descredenciados, já que, a oferta de educação em nível superior não é obrigação do município, conforme prevê o artigo 211, §3º, da Constituição de 1988. A atual legislação da UAB é restritiva à oferta de cursos de instituições privadas nos polos, por isso o presente estudo tem como produto técnico uma proposta de alteração legislativa, que permita a celebração de parcerias público-privadas, contribuindo para a captação de recursos financeiros que podem ser investidos em melhorias na infraestrutura e no crescimento da modalidade EAD.
Palavras-chave: Gestão Pública. Sistema UAB. Gestão de Polos. Parceria Público-Privada. Concessão de uso.
