Acesso à Informação Pública e Transparência Ativa: um Estudo do Sítio Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo
Nome: ANDRESSA CATTAFESTA DE OLIVEIRA
Tipo: Dissertação de mestrado profissional
Data de publicação: 10/08/2017
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANO SANTANA PEDRA | Examinador Interno |
| ANDERSON SANTANA PEDRA | Examinador Interno |
| DAURY CESAR FABRIZ | Examinador Externo |
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
Resumo: A partir da vigência da Lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), torna-se obrigatório, na esfera pública, o cumprimento a parâmetros específicos de transparência, envolvendo não apenas dados contábeis, mas também informações de caráter geral que reflitam a gestão dos órgãos e entidades públicas. As universidades federais brasileiras, em função da sua natureza jurídica, têm o dever de acatar a essa legislação e, por conseguinte, a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), única universidade federal localizada em solo capixaba, insere-se nesse contexto. Esta pesquisa visa analisar a prática atual da transparência pública na UFES, especialmente a da transparência ativa, a partir de um modelo de observação baseado no que estabelece a LAI, a sua regulamentação na esfera do Poder Executivo Federal por meio do Decreto nº 7.724/2012 e demais orientações do Governo Federal. A metodologia desta pesquisa apresenta natureza de pesquisa aplicada, objetivos gerais de características exploratórias e descritivas, abordagem do problema de forma qualitativa, procedimentos técnicos bibliográfico e documental e método de abordagem dedutivo com recorte temporal transversal (cross-sectional), utilizando como instrumento de coleta de dados a observação direta realizada por acesso via web. Subsidiariamente, foram realizadas consultas nos sítios institucionais das demais universidades federais brasileiras e verificações das recomendações publicadas em pesquisas acadêmicas e científicas, doutrinas, auditorias externas, decisões judiciais e trabalhos realizados por organizações não governamentais (ONGs) e órgãos e entidades estatais. Como resultado desse estudo, obteve-se um diagnóstico da prática da transparência ativa pela UFES, com a identificação de conformidades e não conformidades em relação ao estabelecido na Lei nº 12.527/2011, ao Decreto nº 7.724/2012 e às orientações do Governo Federal, visando o seu aprimoramento e, por conseguinte, o aperfeiçoamento da gestão pública.
